TABELA MÍNIMA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

REVISÃO AGOSTO DE 2018.

I – INTRODUÇÃO

Um Projeto para a construção de um imóvel residencial ou comercial é composto de diversas etapas, desde sua concepção até a conclusão. Sua apresentação deverá ser em linguagem adequada à perfeita compreensão de todos os elementos neles contido. A seguir, faremos um glossário da classificação dos serviços técnicos de um projeto.

1. Estudo Preliminar

Os Estudos Preliminares determinam as viabilidades, exigências e necessidades de um projeto, baseadas em informações dadas pelo cliente e exigidas pelos Órgãos Públicos competentes.

2. Anteprojeto

O Anteprojeto ilustra um conjunto de idéias, baseado em uma concepção arquitetônica e estrutural, apresentando propostas organizacionais de ambientes, aproveitamento de espaços, possibilitando ao cliente uma clara compreensão da obra a ser executada. Nesta etapa, todas as propostas deverão ser analisadas pelo profissional e cliente, os quais conjuntamente, deverão ajustar e alterar o projeto até sua definição final.

3. Projeto Definitivo

O Projeto Definitivo, atendidas as etapas anteriores, espelha a versão definitiva, representada por um projeto completo, através da demonstração de cortes, elevações e outras especificações técnicas necessárias para a perfeita execução de uma obra.

4. Documentações de Projeto

Os documentos necessários para o encaminhamento de um projeto para aprovação junto aos Órgãos Públicos são todos os solicitados e elaborados, tais como requerimentos, memoriais descritivos, relatórios, laudos, cópias de projetos, certidões e outros que, posteriormente, poderão ser solicitados pelas repartições competentes.

5. Direção Técnica

A Direção Técnica de uma Obra são todas as atividades exercidas por um profissional habilitado para coordenar a obra e os serviços a serem executados, sejam exercidos por outros profissionais ou por empresas. Essa Direção Técnica, compreende a orientação dos profissionais envolvidos, verificação da qualidade dos serviços e materiais empregados. A Direção Técnica não abrange os aspectos comerciais da obra, tais como contratação de mão-de-obra, cotação e compra de materiais.

6. Projetos Complementares

Os Projetos Complementares são um conjunto de projetos exigidos em uma obra que visam auxiliar a sua perfeita execução, conforme os itens a seguir:

  • Projeto Estrutural – Conjunto de projetos que definem as estruturas de sustentação de uma edificação.
  • Projeto Hidráulico – Conjunto de projetos que definem as instalações de líquidos e gases de uma edificação.
  • Projeto Elétrico – Conjunto de projetos que definem as instalações elétricas de comunicação e segurança de uma edificação.
  • Projeto de Combate a Incêndio – Conjunto de projetos que definem as instalações visando à prevenção e combate a incêndios em uma edificação

 

7. Serviços Complementares

  • Fiscalização da obra – Consiste na atividade de fiscalizar a execução de uma obra, seus serviços, tendo como objetivo principal a verificação fiel do cumprimento dos projetos executivos feitos por profissionais e empresas envolvidos.
  • Administração da obra – É a atividade de dirigir, fiscalizar e administrar a execução de uma obra ou serviço. O administrador participa diretamente nas decisões técnicas e comerciais da obra, contratando, especificando, cotando, comprando todos os materiais necessários para o bom andamento de uma obra ou serviços, objetivando a fiel observância do que foi contratado, especificado chegando-se à execução.

 

II – CONSIDERAÇÕES

Antes que possamos entrar no cálculo dos Honorários Profissionais a serem cobrados, há a necessidade da observância de alguns parâmetros básicos para seu cálculo final. Para projetos de edifícios mistos, (compreendendo por edifícios mistos aqueles que englobam obras residenciais, comerciais e industriais), devemos calcular, separadamente, os valores correspondentes a cada área de utilização. Para os projetos de edificações especiais, tais como hospitais, hotéis, postos de abastecimento, laboratórios, cinemas, etc, é aconselhável consultar as tabelas do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil. No caso de um projeto para reforma, sem acréscimos de áreas, os Honorários Profissionais deverão corresponder a 70% dos valores aplicáveis aos projetos de edificações novas. No caso de um projeto de reforma, com acréscimos de áreas, para alterações na parte já existente, os Honorários Profissionais deverão corresponder a 70% dos valores aplicáveis aos projetos de edificações novas. Para as áreas a serem acrescidas, os honorários serão calculados como os de projetos de edificações novas. No cálculo final dos Honorários Profissionais, a seguir, não estarão incluídos os custos referentes a taxas de aprovação junto aos Órgãos Públicos, placas de obras, cópias e impressão de desenhos, certidões, que deverão ser arcados pelo contratante. Os valores a serem calculados, a seguir, constituem na remuneração mínima a ser observada pelos profissionais das respectivas áreas de atuação. Tais valores podem, perfeitamente, ser majorados em virtude da complexidade dos serviços ou outros fatores que assim os justifiquem. As reduções dos Honorários Profissionais ficam restritas a casos em que acorram repetições, tais como conjuntos habitacionais com unidades iguais ou ainda em casos de edifícios onde ocorram repetições de pavimentos-tipo.

Para ambos os casos, as reduções admitidas são as seguintes:

  1. Repetições de até 04 unidades, redução de 10% nos honorários.
  2. Repetições entre 05 e 10 unidades, redução de 15% nos honorários.
  3. Repetição de mais de 10 unidades, redução de 20% nos honorários.

 

III – CONCLUSÃO

Para que possamos estar sempre fundados em nossos compromissos profissionais de conduta ética, alcançando assim os nossos objetivos, honradez, eficácia, relacionamento profissional, intervenção profissional sobre o meio e liberdade no livre exercício da profissão, havemos de sempre lembrar que o descumprimento da Tabela de Honorários implicará numa infração ética, pois estaremos lesando os direitos reconhecidos de outrem, cabíveis na determinação da Lei.

A seguir, está exposta a Tabela Mínima de Honorários Profissionais, aceita e aprovada pela AEAAAR – Associação dos Engenheiros , Arquitetos e Agrônomos de Atibaia e Região , conforme Estatuto vigente.

NOTAS:

“Os honorários para qualquer serviço não podem ser inferiores ao salário mínimo vigente(governo federal).”
Os honorários a serem cobrados para construção de galpões (galpão: toda cobertura aberta ou fechada, isolada de outras edificações, sem 
forro e sem repartições internas) serão fixados em 50% dos valores tabelados acima.
Os valores lançados em reais serão reajustados anualmente com base na variação dos índices monetários vigentes, tendo esta tabela como 
referência o mês 06/2018, conforme Estatuto da AEAAAR.
Os valores para FISCALIZAÇÃO DE OBRA, estão baseados em 8 visitas do Profissional a obra por mês.
Os valores para PROJETO DE PAISAGISMO, DECORAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS PROFISSIONAIS não especificados nesta tabela, não poderá ser inferior 
a 1 salário mínimo.
Projeto arquitetônico refere-se a: estudo e anteprojeto, projeto para aprovação, projeto executivo com implantação/planta baixa 
/alvenaria/cortes/telhado.

Notas:

(1) Visitas Técnicas: trata-se de visita á obra para inspeção ,resolução de pendências, orientação, especificação de serviços e
 materiais, levantamentos , liberação de concretagens , aceitação de serviços , etc . Após a visita, registrar na Caderneta de Obras 
ou Relatório de Visita técnica , todas as instruções e determinações .
(2) Consulta Técnica: trata-se da prestação de serviços de consultoria técnica solicitadas pelo cliente, para solucionar e orientar 
assuntos técnicos ou instruir processos jurídicos. Esta consulta poderá ocorrer no escritório do profissional ou fora dele. O 
profissional devera informar previamente o valor de sua consultoria.
(3) Laudo técnico: Elaborado conforme as Normas da ABNT NBR 13.752 , inclui os levantamentos necessários , parecer conclusivo e 
fundamentado.