Novos acordos e convênios representam avanço da fiscalização

A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CAGE), conta com quatro geólogos e dois engenheiros de minas como conselheiros. Coordenada pelo Geol. Ronaldo Malheiros Figueira, a CAGE tem priorizado a criação de grupos técnicos de trabalho e participação em convênios e eventos externos. 

Em uma das reuniões mais recentes da CAGE, realizada em novembro, os conselheiros trataram, entre outros assuntos, do aprimoramento dos processos de fiscalização por meio de termos de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE).

Esses acordos – uma espécie de garimpo de parcerias – propiciarão avanços nas principais áreas de trabalho da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas: as atividades de pesquisa e exploração mineral, o meio ambiente e o aproveitamento de águas subterrâneas. “Esses convênios vão agilizar os processos da fiscalização indireta das três grandes frentes de trabalho da CAGE e, com orgulho, lembro que os embriões dos três convênios foram gestados nesta Câmara”, disse Malheiros. 

Reforço da Defesa Civil

O coordenador destacou também um convênio que foi assinado em setembro, entre o Confea e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo Malheiros, o ponto de partida desse acordo foi uma proposta originada em São Paulo em 2016 e levada à Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas. O entendimento resultante prevê agora a elaboração de um projeto-piloto, a ser aplicado inicialmente em três localidades, integrando as competências de ambos os órgãos, fortalecendo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os próximos passos serão reuniões em São Paulo, Pernambuco e Paraná, estados escolhidos para o desenvolvimento das três unidades.

Malheiros esclareceu que o acordo com a Defesa Civil aponta para a criação de uma política nacional de gestão de riscos e desastres – algo essencial para diminuir as ocorrências de problemas nas áreas geológica e de mineração. O plano de trabalho determina estabelecimento de protocolos de atuação conjunta permanente, em prol da redução dos riscos e da melhoria da gestão dos desastres naturais, garantindo assim mais segurança à população.

Isso será feito por meio de ações como a definição de processos e metodologias de trabalho e a capacitação dos agentes envolvidos. “A assinatura do acordo é o ponto inicial de um trabalho que vai durar anos. A partir desses três projetos-pilotos, criaremos uma sistemática de preservação de vidas humanas para todo o Brasil”, afirmou Malheiros. O coordenador participa do grupo técnico constituído para gerenciar o cumprimento do acordo como um dos dois representantes do Confea, ao lado do conselheiro federal Eng. Agr. Annibal Margon.

Fiscalização na “boca do caixa”

As iniciativas de acordos e convênios, na visão do coordenador da CAGE, extrapolam a função de fiscalização. O objetivo é abrir outras frentes para o cumprimento dessa missão de verificação do cumprimento das responsabilidades técnicas de engenheiros e geólogos. “Assim, passamos a atuar na boca do caixa. Ou seja, são maneiras de buscar a previsão e a antecipação aos problemas. Por isso, com foco nos convênios”, relatou.

Para Malheiros os acordos de cooperação técnica também levam ao protagonismo do Crea-SP para o âmbito nacional e contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas. O atual coordenador está na CAGE desde 2016 e ajudou a reestabelecer um convênio antigo com o Ministério das Minas e Energia. Essa renovação foi feita em 2018. “Tudo isso vai além da atuação como órgão de fiscalização”, avaliou. 

Abaixo e acima do solo

Faz todo o sentido que se busquem as parcerias quando se observa a amplitude das atividades a serem cobertas pelo olhar da Câmara Especializada na missão de verificar o cumprimento das responsabilidades técnicas e legais atribuídas a engenheiros de minas e geólogos. Ficando apenas no que se refere à atuação empresarial, são objeto da fiscalização empresas de pesquisa mineral, extração e beneficiamento de bens minerais e/ou substâncias fósseis; perfuradoras de poços tubulares para captação de água subterrânea; prestadoras de serviços profissionais de Geologia e Engenharia de Minas; empresas que atuam com o uso de explosivos; e as que atuam na área ambiental.

Ao mesmo tempo são fiscalizadas empresas públicas, estatais, paraestatais, empresas de economia mista e autarquias. E ainda outras empresas que desenvolvam atividades correlatas à Geologia e à Engenharia de Minas, as pessoas físicas e jurídicas detentoras de títulos minerários e profissionais e leigos que atuam na área. O olhar também se dirige às escolas que formam os profissionais de Geologia e da Engenharia de Minas.

Entre as atividades exercidas pelos profissionais e empresas da área estão os requerimentos de pesquisa mineral, os requerimentos de concessão de lavra e planos de aproveitamento econômico de jazidas, os pedidos de registro de licenciamento, os levantamentos geológicos, incluindo os serviços de fotointerpretação e mapeamento, os levantamentos geofísicos, fluviais, marítimos, terrestres, aéreos, subterrâneos e os geoquímicos de sedimentos de corrente, solo, rocha e água. Também se incluem os projetos, a locação e a execução e desenvolvimento de poços, testes de vazão e atividades afins, bem como a manutenção e limpeza de poços tubulares profundos ou obras de captação subterrânea.

Pandemia: durante e depois

Uma preocupação do coordenador da CAGE é com a normalização das atividades pós-pandemia da covid-19. No âmbito da Câmara, como de todo o Crea-SP, as reuniões presenciais estiveram suspensas por algum tempo, obedecendo às recomendações de especialistas em saúde e os protocolos da prefeitura de São Paulo. Ele conta um pouco do que foi esse período inédito na história: “Fizemos reuniões por videoconferência. e avançamos em vários temas. Chegamos a fazer uma reunião com o gerente da Câmara Internacional de Mineração”, contou.

Com a volta dos encontros presenciais a adaptação aos novos tempos não parou nas profissões da área e na sua fiscalização. Um saldo do período do isolamento é que, agora, a atuação a distância, em home office, irá se firmar como uma alternativa. “É uma tendência, mas não vai dispensar a presença em campo, que é inerente ao trabalho de geólogos e engenheiros de minas, por exemplo para acompanhar um poço, uma mineração”, opinou Malheiros.

Mas as lives de caráter técnico e de discussão de políticas públicas foram incorporadas como parte da rotina. “Houve um grande ganho em proporcionar conhecimento por meio desse tipo de encontro. Em São Paulo discutimos barragens, por exemplo. No Sindicato dos Geólogos temos um convênio com o Crea-SP de capacitação, que agora passa a ser possível por videoconferência e isso facilita a participação de mais pessoas”, explicou o coordenador.

Mirando a agenda que vem pela frente, Malheiros entende que o ano foi prejudicado. Por isso, é importante manter o foco nos convênios, principalmente com a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Apostamos muito nos acordos para avançar nosso trabalho com grupos técnicos. Estamos num momento novo e é interessante aproveitar. Muita coisa tem de ser repensada. Quando for possível voltar com tudo, estaremos melhores. Vai haver um legado de tudo isso”, ressaltou. 

Uma das questões que preocupa o coordenador é como serão restabelecidas as relações de trabalho após a pandemia. “É também algo que precisa ser discutido e que, na retomada, temos de acompanhar e ver como o Crea-SP pode se posicionar, porque tudo isso tem reflexo na Engenharia e na sociedade”, pontuou.

Como acontece em outras especialidades da Engenharia, o posicionamento dos técnicos de nível médio tem sido uma das pautas mais discutidas e objeto de movimentação por parte do sistema Confea/Crea. “Também em Geologia e em Mineração, as entidades dos técnicos estão soltando resoluções que estão nos preocupando. Temos de provar nossa importância, não por um interesse corporativo, mas para proteger a própria sociedade”, concluiu o coordenador.

Produzido por CDI Comunicação

Supervisão: Departamento de Comunicação do Crea-SP / SUPGES