Prezados Associados,

Informamos que foi publicado, na edição de 24 de maio de 2025 da Imprensa Oficial do Município, o novo Código de Obras e Urbanismo da Estância de Atibaia – Lei Complementar nº 952/2025.

Esta nova legislação atualiza normas técnicas, procedimentos para edificações, licenciamentos, uso e ocupação do solo, além de incorporar diretrizes voltadas à sustentabilidade, segurança e organização urbana do município.

Para facilitar o acesso às informações, estamos encaminhando aos associados:

A íntegra da nova Lei (Imprensa Oficial);

O arquivo KMZ com os dados geográficos atualizados;

E o link oficial para consulta aos materiais no site da Prefeitura:
https://www.prefeituradeatibaia.com.br/mobilidadeeplanejamentourbano/legislacao.php

Contem sempre com a AEAAAR para promover o acesso à informação e o fortalecimento técnico da nossa categoria.

Diretoria AEAAAR
Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Atibaia e Região