Mais um passo dado rumo à atualização da legislação que rege as profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências brasileiras. Na terça-feira (17/06), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.024/2020, que visa alterar a Lei 5.194/1966, principal regulamentação profissional da área tecnológica.

O PL busca ampliar a representatividade da classe ao propor a federalização do plenário do Confea, com o número de conselheiros sendo ampliado de 18 para 30, com a seguinte formatação: 27 representantes de estados e do Distrito Federal, dois de instituições de ensino e um tecnólogo. As emendas ao projeto também foram aprovadas, em conformidade com os pleitos do Sistema, para aperfeiçoar o processo eleitoral, incluindo o mandato de quatro anos para presidentes de Creas e do Confea, entre outras demandas. O projeto segue para agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Senado, antes de ir à sanção presidencial.

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Fonte: CREA/SP