Exigência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de execução para aprovar um projeto, cobrança de ISS em município onde o profissional não está estabelecido, inscrição municipal e dúvidas sobre fiscalização estão entre as situações que podem gerar insegurança e retrabalho para arquitetos e urbanistas. Esses e outros temas integram a série “Na Prática”, lançada nesta semana pela Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CEP-CAU/BR).

A série reúne orientações sobre questões recorrentes do exercício profissional e trata de temas como responsabilidade técnica, RRT, aprovação e licenciamento de projetos, tributação e fiscalização. Os conteúdos apresentam informações sobre procedimentos que fazem parte da rotina de profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo.

Um dos exemplos é a exigência de RRT de execução para a aprovação de projetos. Em muitos municípios, a aprovação do projeto, o licenciamento da obra e a emissão do alvará ainda são reunidos em um mesmo procedimento. A situação pode levar profissionais que atuaram apenas na elaboração do projeto a assumir uma responsabilidade técnica pela execução que não corresponde à sua atuação.

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Fonte: CAU/SP.