Engenharia de Avaliações e Perícias pleiteia Diretriz Nacional de Fiscalização

Eng. Agr. Anníbal Lacerda Margon coordena os trabalhos da Comissão

O Crea-SP está sediando desde ontem (26), na Sede Angélica, a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Temática Engenharia de Avaliações e Perícias do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, que termina nesta terça-feira (27). Na abertura dos trabalhos, o coordenador, Eng. Agr. Anníbal Lacerda Margon, anunciou que a Comissão consultará a Assessoria Jurídica do Conselho Federal “para analisar a possibilidade de um plano de fiscalização exequível”, a fim de cumprir as seis metas estabelecidas à época de sua criação. 

As metas são a seguintes:

• 
  A partir de informações acerca das experiências das entidades e profissionais da área, construir proposta de Diretriz Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional em Avaliações e Perícias de Engenharia;
• 
  Desenvolver campanha de conscientização da sociedade sobre a atuação profissional em Avaliações e Perícias de Engenharia;
• 
  Construir diálogo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ para garantir pleno exercício profissional na área de Avaliações e Perícias de Engenharia;
• 
  Construir diálogo com o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, visando ao regramento sistemático das normas técnicas de Avaliações e Perícias de Engenharia;
• 
  Subsidiar o Confea com conteúdos que motivem uma possível ação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União contra a Resolução nº 4.754/2019 do Banco Central;
• 
  Estabelecer mecanismos e objetivos de aferição de habilitação profissional (certificação) na área de Avaliações e Perícias de Engenharia.
  
   

Comissão debate construção de uma Diretriz Nacional de Fiscalização 

Instalada em fevereiro de 2020 por meio da Decisão Plenária nº 477/2020, a Comissão foi proposta em reunião do Colégio de Presidentes em 2019, quando a questão do sombreamento da Avaliação e Perícia de Imóveis era discutida em diversos fóruns, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Banco Central e o Poder Judiciário. 

Diretriz Nacional

No encontro em São Paulo uma das metas que já rendeu expressiva troca de informações foi a da proposta de construção de uma Diretriz Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional em Avaliações e Perícias de Engenharia.

A presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia – ABAP, Engª Civil Karine Moreira, leu uma minuta de carta que propõe a fiscalização das instituições financeiras no que diz respeito à obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas operações de financiamento imobiliário. Segundo informações reveladas durante a reunião, instituições financeiras estão delegando a economistas avaliações e perícias que deveriam ser realizadas por engenheiros.

Esse tipo de fiscalização é exigido pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, o que reforça a necessidade de a Comissão do Confea propor uma abordagem direta às instituições financeiras, à Federação dos Bancos ou ao Banco Central, na busca de um canal mais efetivo de relacionamento com as empresas que promovem o financiamento imobiliário. 

Produzido CDI Comunicação

Supervisão: Departamento de Comunicação do Crea-SP/SUPGES

Colaboração: Estagiária Beatriz Ferreira (Crea-SP)