Coordenador da CEEA diz que é preciso desenvolver novas metodologias de fiscalização

Desde fevereiro coordenada pelo Geógrafo Marcos Aurélio de Araújo Gomes, a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura (CEEA) voltou a se reunir presencialmente em 25 de setembro, após o período de trabalho remoto imposto com o combate à Covid-19. Agora, respeitando todas as recomendações das autoridades de saúde, os trabalhos retomaram sua regularidade.

A CEEA tem como principal função tomar decisões sobre processos de consulta, de serviços de fiscalização e de questões éticas referentes ao exercício de três especialidades profissionais: a Engenharia de Agrimensura, a Engenharia Cartográfica e a Geografia. Isso inclui assegurar que cada modalidade esteja sendo praticada apenas por quem é devidamente habilitado pelo Crea-SP, com registro para exercer legalmente a função. Em reuniões regulares, os conselheiros examinam tanto os processos gerados nas diligências dos agentes fiscais do Crea-SP em suas regiões administrativas quanto as consultas feitas pela internet ou por outras vias que chegam ao Conselho, para posterior análise e emissão de parecer.

A fonte da maioria dos processos administrativos é a fiscalização em campo. Utilizando frota equipada com tecnologias de monitoramento e processamento de dados, os agentes fiscais do Crea-SP diariamente visitam obras e empresas privadas e públicas nas diversas regiões do estado. Nessas visitas, verificam se as obras e serviços possuem responsáveis técnicos ou seja, se são profissionais registrados no Crea-SP. Quando não encontra um profissional técnico responsável ou quando o responsável não tem habilitação, o fiscal lavra uma notificação e, se necessário, emite um auto de infração. 

Proteção à sociedade

“Nós temos de proteger a sociedade, esse é o conceito do nosso trabalho”, diz o coordenador Marcos Aurélio de Araújo Gomes. “Então, recebemos denúncias — em situações em que haja algum litígio – e analisamos aqui. Se o entendimento for de que é um problema de ética, encaminhamos para avaliação da Comissão de Ética do Crea-SP. Também analisamos a questão das atribuições — o profissional recebe na faculdade a habilitação, o conhecimento da especialidade, mas não tem a atribuição para exercê-la. O Conselho é o órgão que lhe confere legalmente a atribuição, delimita o que ele pode fazer.”

É dessa maneira que o Crea-SP, por meio das Câmaras Especializadas, consegue evitar que leigos ou pessoas não devidamente habilitadas atuem no mercado. Para Gomes, indiretamente, a fiscalização ajuda o próprio profissional registrado na medida em que exclui do mercado os chamados aventureiros. “Ou seja, a fiscalização saneia o meio. Mas é bom entender que o Conselho não existe para proteger os profissionais. Existe para proteger as próprias atividades, restringindo seu exercício aos profissionais habilitados, e, com isso, resguarda a sociedade de serviços prestados irresponsavelmente. A contribuição com os profissionais vem no sentido de tirar as maçãs podres do mercado, de modo que só os bons profissionais fiquem”, acrescenta.

Gomes dá exemplos da abrangência de profissões dentro da CEEA. A atividade de aerolevantamento topográfico está regulamentada de modo que somente um Engenheiro Cartográfico tem a habilitação legal para exercê-la e desenhar mapas. O Geógrafo trabalha com o espaço: numa obra, faz uma análise preliminar do espaço a ser ocupado. Já um Engenheiro Agrimensor realiza a mensuração das terras em obras, loteamentos e áreas rurais. “A atividade do Geógrafo perpassa as várias áreas profissionais que se reúnem na Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura”, diz Gomes. “Existe algum grau de sobreposição e é por isso que estamos reunidos na mesma Câmara”. Novas metodologias, novas tecnologias

O coordenador chama a atenção para a dificuldade de fiscalizar atividades como essas. “Na Engenharia Civil é possível ir para a rua, ver uma obra e verificar como está sendo executada. O serviço de um agrônomo também pode ser observado ao se percorrer um campo. Na Agrimensura é mais difícil. Muitos dos trabalhos que se fazem na nossa área são serviços de consultoria, que você só vai identificar depois de pronto”, afirma.

“Para essas situações, é preciso encontrar novas maneiras de fazer fiscalização. O Crea-SP precisará mudar seu escopo de atuação de acordo como as especialidades e desenvolver novas metodologias. Assim, no caso de uma empresa que precisa entregar um relatório ambiental, a fiscalização deve identificar quais os profissionais que podem atuar no projeto. Isso é fiscalização inteligente, trabalhando mais com os dados, fazendo a análise deles. É uma novidade que precisa ser cada vez mais utilizada”, acrescenta o coordenador.

Para Marcos Aurélio de Araújo Gomes, as novas tecnologias vieram para ficar. Um exemplo são os drones, um meio facilitador para a execução de atividades em campo relativas à CEEA. Mas, segundo o geógrafo, esses veículos aéreos não tripulados oferecem perigo e seu emprego ainda carece de melhor regulamentação. Os conselheiros, cada um em sua Câmara, estão acompanhando a evolução do mercado e também os representantes das instituições de ensino registradas no Conselho. “À medida que enxerga o impacto de uma nova tecnologia na sociedade, o Crea-SP busca informações sobre o impacto dessa tecnologia e avalia como disciplinar a utilização. Quando convidado a se manifestar, o Conselho colabora com sugestão de normas. Assim, cumpre também a missão de adequar aos novos tempos a regulamentação e a fiscalização das atividades profissionais” – conclui o coordenador.

Produzido por CDI Comunicação